Prazo de Entrega
O processo de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Minas Gerais tem sido modernizado para maior eficiência.
Após a solicitação, o documento é enviado via Correios para o endereço indicado pelo cidadão em até 15 dias úteis.
No entanto, os prazos de expedição nos postos de identificação podem variar de 5 a 20 dias úteis, dependendo de procedimentos internos e da logística de envio.
Em casos de urgência, é possível solicitar a emissão em caráter prioritário.
Situações consideradas emergenciais incluem catástrofes naturais, viagens imediatas por motivos de saúde, proteção do patrimônio ou necessidade de trabalho comprovada.
Para isso, o requerente deve apresentar documentação comprobatória no posto de identificação, preferencialmente por e-mail.
Taxas e Isenções
A emissão da primeira via da CIN é gratuita para todos os cidadãos.
No entanto, para a segunda via, há uma taxa de RBRL 573,94 Esta taxa foi recentemente reajustada devido à atualização do valor da Unidade Fiscal de Minas Gerais (Ufemg).
Existem situações em que o cidadão pode obter isenção desta taxa:
Furto ou Roubo: Mediante apresentação do Boletim de Ocorrência original e cópia, com prazo máximo de 60 dias após o ocorrido.
Hipossuficiência de Renda: Concedida a cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.
Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista: Isentas da taxa de emissão da segunda via, mediante comprovação da condição por laudo médico.
É importante notar que a validade da CIN varia conforme a idade: 5 anos para pessoas de 0 a 11 anos, 10 anos para aqueles entre 12 e 59 anos, e sem vencimento para indivíduos com 60 anos ou mais . A renovação após o vencimento é gratuita .
